Consulta a processos administrativos disponibilizados em atendimento a pedidos de acesso à informação registrados por meio da Plataforma FALA.SP.GOV.BR.

Nesta seção, estão disponíveis para consulta os processos administrativos que foram objeto de pedidos de acesso à informação registrados por meio da Plataforma FALA.SP.GOV.BR no período de 30 dias.
A disponibilização das informações observa as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, e suas alterações, inclusive as promovidas pelo Decreto Estadual nº 68.155, de 9 de dezembro de 2023.
Caso não haja processos disponíveis nesta seção, isso significa que não há, no momento, pedidos de acesso à informação com prazos em aberto para atendimento que demandem a disponibilização de processos administrativos.
Para registrar um pedido de acesso à informação, acesse a Plataforma clicando aqui.